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Uma mulher entre o Brasil, o Irã e as Relações Internacionais.

In Internacional, Política, Sociedade on 14 de agosto de 2010 at 15:50

Ouvi um comentário em um jornal matutino de rádio nessa semana. O jornalista recebeu uma questão semelhante à seguinte, para argumentar a respeito: a questão da condenação à morte da mulher iraniana acusada de adultério é um problema internacional e a postura do Brasil é correta e bem posicionada?

O comentarista não respondeu sim diretamente, mas sua análise teve o ‘sim’ como moral da história.

Sendo eu um bacharel e analista de relações internacionais, vou argumentar com a respectiva autoridade porque acho que a resposta dessa questão é ‘não’.

Em primeiríssimo lugar, não obstante qualquer debate humanitário e feminista, a submissão de um nativo criminoso à justiça de um país é uma questão exclusivamente interna àquele país. Digo mais ainda, isso sem qualquer preocupação a respeito das circunstâncias através das quais este criminoso foi enquadrado como tal. Assim sendo, se depreende o seguinte efeito: a condenação ou não deste mesmo criminoso permanece restrita à soberania interna do país em questão, submetida às suas leis, sistema penal e judicial.

Se o ordenamento legal do Irã prevê a pena de morte para mulheres que cometem adultério, a decisão de condenar ou não uma cidadã por esse crime é exclusiva do judiciário iraniano não deve ser submetida ao escrutínio internacional. Isso, mesmo que haja qualquer questionamento de qualquer natureza a respeito das circunstâncias através das quais essa cidadã foi presa e condenada. Se há qualquer suspeita de abuso de poder, uso arbitrário e qualquer paradoxo com a base legal e instrumental jurídico de condenação do país, cabe às autoridades Iranianas investigar.

No início do caso em em questão, o Brasil apenas ofereceu asilo à mulher que foi condenada por adultério no Irã. Diante dos diversos questionamentos a respeito do que o Brasil tem a ver com isso, os formuladores de política externa, analistas e outros cidadãos envolvidos, tiveram que se virar para encontrar justificativas e respostas que legitimassem a proposta do Brasil e deslegitimassem a atitude do Irã.

A mais óbvia formulação concebida buscou bases humanitárias para tratar do assunto. No internacional, problemas e crises humanitárias são ameaçadas diretas e presentes à integridade e sobrevivência de um grupo social, seja étnico, religioso, entre outros. É uma batalha conceitual tanto na Organização das Nações Unidas e na academia de Relações Internacionais, a definição científica desse fenômeno e as variáveis que o compõem. Ruanda foi genocídio muito antes da ONU classificar aquele evento como tal e a crise Darfur ainda sofre escrutínio acadêmico e político para ser considerada como genocídio, mas já é sintomaticamente uma crise humanitária. Desta forma, comparar a situação das mulheres no Irã – tomando a condenada como exemplo – com ameaça humanitária é falacioso e inocente.

Outra questão tem a ver com a legitimidade de se fundamentar o direito em um Estado com bases fortemente atreladas à religião e à autoridades supremas em contraposição à cultura da democracia ocidental que prega igualdade e isonomia. Claro que isso observa uma série de problemas que se embolam em torno da organização da sociedade internacional – que se vale de costumes típicos da cultura da democracia, apesar da aparente (por ser debatível) anarquia sistêmica – e daqueles que se dispõem a participar dela sem se valer da democracia em seus regimes domésticos. A incompatibilidade entre sistemas gera paradoxos de tratamento e dificuldades de intercambiar compreensões políticas e costumes sociais. O significado da legitimidade de condutas políticas de Estados nesse sistema é totalmente baseado em princípios Eurocêntricos e nos costumes ocidentais de fontes democráticas. Qualquer discrepância com essa estrutura é passível de condenação. O questionamento que se depreende dessa questão é simples: o quanto o nosso sistema de significados de legitimidade política e jurídica é mais legítimo que o deles?

Isso se não encerrarmos nosso debate no argumento da soberania do Estado legitimamente constituído no Irã, que para mim já basta na questão. Talvez seja razão também pela qual o Irã praticamente não deu confiança ao Brasil nesse caso.

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